| Projeto: |
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PL 8 06/02/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-8/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0008-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.331 de 14/05/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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OFICIALIZA A FESTIVIDADE DA SEMANA DA PÁTRIA, PROMOVI DA PELA SOCIEDADE AMIGOS DO BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS |
| Assunto: |
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BELENZINHO ( BAIRRO ) / COMEMORACAO / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / OFICIALIZACAO / SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS / SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SEMANA DA PATRIA / SOCIEDADE AMIGOS DO BELEM |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1175-1996
ver documento Educ1844-1996
ver documento Fin2001-1996
ver documento Adm0082-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/02/1996 | Encaminhado em 15/02/1996 | | CCJ | Recebido em 16/02/1996 | Encaminhado em 31/05/1996 | | ADM | Recebido em 31/05/1996 | Encaminhado em 27/06/1996 | | EDUC | Recebido em 30/08/1996 | Encaminhado em 10/09/1996 | | FIN | Recebido em 10/09/1996 | Encaminhado em 24/09/1996 | | ATM | Recebido em 24/09/1996 | Encaminhado em 16/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/1997 | Encaminhado em 19/03/1997 | | ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 02/04/1997 | | ADM | Recebido em 03/04/1997 | Encaminhado em 17/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 17/04/1997 | Encaminhado em 15/05/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 16/05/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/04/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 224/1997 de 29/04/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/05/1997. Motivo: PROMULGADO |